O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a divulgar o CPF de candidatos nas bases eleitorais, depois de dois anos de mobilização da Transparência Brasil (TB) e de outras organizações. O dado já está disponível nas informações de candidaturas que começaram a ser divulgadas pela Justiça Eleitoral esta semana. 

O sigilo do CPF teve origem na Resolução nº 23.729/2024, editada pelo TSE em fevereiro de 2024 sob alegação de necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A resolução contrariava entendimento anterior do tribunal e ocultou o número não só das candidaturas daquele ano, mas também dos arquivos de eleições anteriores.

A divulgação do CPF permite diferenciar candidatos homônimos e cruzar dados de candidaturas com outras bases. Sem o número, fica mais difícil para a sociedade civil e a imprensa identificar distorções em declarações de bens, candidaturas “laranja”, condenações judiciais e doações eleitorais entre candidatos, entre outros.

Em agosto de 2024, a TB e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), representando o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, debateram a volta do CPF em reunião com a então presidente do TSE, Cármen Lúcia. Na ocasião, a ministra se comprometeu a buscar uma solução parcial, mas os dados continuaram ocultos.

Em 8.jan.2026, a TB e outras oito entidades — Grupo Mapinguari (Universidade Federal de Rondônia), Abraji, Open Knowledge Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Amazônia Real, Base dos Dados, Artigo 19 e Transparência Internacional – Brasil — enviaram novo ofício ao TSE. O documento reforçava os argumentos de que o CPF é dado cadastral fundamental para o controle social.

Onze dias depois, em 19.jan.2026, o então vice-presidente do TSE, Nunes Marques, colocou em consulta pública uma minuta de resolução sobre registro de candidaturas que já retirava o CPF da lista de dados sigilosos. A proposta foi discutida em audiências públicas entre 3.fev.2026 e 5.fev.2026, das quais a Transparência Brasil participou, e aprovada na sequência pela corte. 

Em 8.abr.2026, a TB se reuniu novamente com a presidente do TSE para tratar da implementação do Conselho de Usuários de Dados Abertos do TSE e do retorno do CPF.

Os dados eleitorais que passaram a ser divulgados nesta semana já trazem o CPF. Para a TB, o novo entendimento do TSE reconhece que o CPF é um dado cadastral que deve ser divulgado  — mesma interpretação já aplicada a outras informações de candidatos, como as declarações de bens. Para a organização, a mudança fortalece o controle social sobre candidaturas e reforça a confiança na Justiça Eleitoral.