01/10/2026
Este estudo analisou os 5.767 planos de trabalho de obras aprovados em 2025, que somam R$ 4,89 bilhões, e verificou que 1.796 deles, equivalentes a R$ 1,49 bilhão, não informam a localização ou não identificam o que será feito. Dos 480 parlamentares que destinaram emendas Pix a obras no período, 406 alocaram recursos em ao menos um plano sem detalhamento. O levantamento também identificou falhas no processo de aprovação dos planos pelo governo federal, que não é padronizado, não exige detalhamento e, em alguns casos, resulta na supressão de dados informados pelos beneficiários.
As emendas Pix, nome popular das transferências especiais criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, funcionaram até 2024 de forma semelhante a doações do governo federal, com ampla discricionariedade dos estados e municípios no uso dos recursos. Após determinações do STF nas ADIs 7688 e 7695 e na ADPF 854, a Lei Complementar nº 210/2024 passou a exigir que o beneficiário apresente um plano de trabalho detalhado, cuja aprovação pelo governo federal é condição para a liberação do recurso. Em 2025, pela primeira vez, a modalidade passou a contar com dados estruturados sobre sua execução.




