As emendas que a Polícia Federal (PF) atribuiu aos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto (PL) e Eduardo Cunha (Republicanos) foram viabilizadas pelas “emendas de liderança” dos seus respectivos partidos  na Câmara dos Deputados. A constatação da Transparência Brasil é uma continuidade do estudo publicado pela organização nesta segunda-feira (13.jul), que revelou a prática de registrar emendas de comissão sob a autoria genérica de líderes partidários, ocultando os reais responsáveis pelas indicações. 

Em 2025, as “emendas de liderança” somaram R$ 1,3 bilhão, operacionalizadas por sete partidos: Progressistas (R$ 427,7 milhões), União Brasil (R$ 288,7 milhões), PL (R$ 254,3 milhões), Republicanos (R$ 218,5 milhões), Avante (R$ 30 milhões), Solidariedade (R$ 22 milhões) e Podemos (R$ 19 milhões).

Segundo as investigações que orientaram as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deste final de semana, Valdemar e Cunha se apropriaram de, respectivamente, R$ 119,2 milhões e R$ 6,1 milhões em emendas de comissão. Houve determinação do bloqueio dos respectivos valores nas contas bancárias de ambos.

A Transparência Brasil verificou que parte das emendas atribuídas a Valdemar e Cunha nas decisões de Dino estão, na origem, associadas às “emendas de liderança”.

Das 29 indicações de beneficiários atribuídas a Eduardo Cunha pela PF, 28 possuem o mesmo montante, beneficiário e emenda originária associadas à liderança do Republicanos nos documentos oficiais do Congresso. Essa associação soma R$ 5,8 milhões. Todas destinam recursos a fundos municipais de saúde.

Apenas uma indicação de Cunha, para Lajinha (MG), não teve correspondência exata: os dados da PF atribuem R$ 330,9 mil à cidade, e nos dados do Congresso constam R$ 200 mil associados à liderança do partido em uma emenda e outros R$ 400 mil em outra.

Já Valdemar teve 21 indicações de beneficiários atribuídas pela PF. Das oito indicações relativas a emendas de 2025, sete tiveram correspondência exata de montante, beneficiário e emenda originária associadas à liderança do PL, somando R$ 2 milhões — todas relacionadas à Comissão de Turismo. Apenas Mogi das Cruzes (SP) apresenta valor divergente.

“Os novos achados da Transparência Brasil, a partir das investigações tornadas públicas, reforçam a constatação de que a possibilidade de indicar liderança partidária como autoria de emenda parlamentar serve para ocultar os reais autores das indicações, em prática similar ao extinto orçamento secreto”, afirma Juliana Sakai, diretora executiva da organização.

 

A Transparência Brasil recomenda a imediata suspensão dos pagamentos das “emendas de liderança” e a extinção da prática. A organização cobra, ainda, a publicação imediata das atas e planilhas das reuniões de bancada referentes às indicações de 2025 e 2026, documentos que, apesar de exigidos pela Resolução nº 1/2006 CN, não foram localizados pela organização nem em transparência ativa nem em resposta a pedidos via Lei de Acesso a Informação.

A organização também recomenda a suspensão do pagamento de todas as emendas de comissão até que seja criado um identificador único para cada indicação, vinculando as informações da origem, no Congresso, à execução pelo governo federal.