Mais de 15 milhões de brasileiros não têm acesso a medicamentos essenciais. Parte do problema está na forma como o poder público compra remédios: processos fragmentados, dados desestruturados e falta de transparência diminuem a eficiência e dificultam o monitoramento e a fiscalização. A Cesta de Preços Medicamentos Transparentes, desenvolvida pela Transparência Brasil em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Open Contracting Partnership (OCP), por meio do programa Lift, foi criada para enfrentar esse problema.

A plataforma reúne e padroniza milhares de dados de compras públicas de saúde de mais de 5.000 municípios e 27 estados brasileiros, informações que antes estavam dispersas em 263 sistemas diferentes. Com isso, gestores públicos, controladores e a sociedade civil passam a ter acesso a um panorama unificado das aquisições de medicamentos no país, permitindo comparar preços, identificar distorções e verificar se os entes contratantes estão cumprindo a exigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) de consultar o Banco de Preços em Saúde antes de fazer compras.

O desafio dos dados

Para que esse monitoramento seja possível, era preciso resolver um problema fundamental: o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centraliza as contratações públicas do país, publicou cerca de 12 milhões de itens de compra só em 2024, mas nenhum deles vem identificado como medicamento. As descrições são registradas em texto livre, sem padronização, o que tornava a classificação manual inviável na escala necessária.

A solução foi usar inteligência artificial para cruzar automaticamente essas descrições com o catálogo federal de medicamentos e classificar cada item. Nos testes em comparativo com mil itens rotulados manualmente, o modelo alcançou 98% de acurácia na classificação e 86% na identificação do medicamento correto no catálogo nacional.

Próximos passos

Com a plataforma operacional, o foco agora é ampliar seu uso junto a compradores subnacionais e locais em todo o Brasil, de modo que os dados gerados orientem decisões de compra mais eficientes e contribuam para a redução de preços, e, consequentemente, para ampliar o acesso da população aos medicamentos de que precisa.