A Transparência Brasil e outras 16 organizações enviaram na última quinta-feira, 5.fev.2026, carta conjunta à Casa Civil em repúdio ao ataque do governo federal à Transparência Internacional Brasil. Para as entidades, a ação do Executivo “afasta-se de princípios republicanos e mimetiza o modus operandi de regimes não-democráticos”.

Em jan.2026, a Casa Civil divulgou uma nota à imprensa em resposta ao estudo técnico da TI sobre falhas de transparência no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na qual se refere à entidade como “ONG investigada pela Polícia Federal” sem haver qualquer registro público de investigação. 

Tal referência é considerada grave pelas organizações, pois ou trata-se de informação falsa difundida pelo Estado, ou de informação sigilosa sobre uma investigação que não foi tornada pública. Em ambos os casos, são condutas que “mandam um sinal alarmante para entes da sociedade civil que têm como objetivo promover o controle social do governo”, segundo as entidades.

Além disso, a carta conjunta afirma que o ataque não só desqualifica a instituição que formula a crítica como também desvia o foco das conclusões e recomendações do estudo, ignorando uma oportunidade de fortalecer a governança e mitigar o risco de desvios no PAC.

As organizações recomendam que a Casa Civil preste esclarecimentos sobre a nota, se retrate por seu conteúdo e que o governo federal reafirme seu compromisso com a proteção do espaço cívico e da atuação independente das organizações da sociedade civil.

Assinam:

1. Transparência Brasil
2. Transparência Capixaba
3. Central das Emendas
4. Instituto de Direito Coletivo – IDC
5. ponteAponte
6. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
7. Fiquem Sabendo
8. Honório – Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas Arquivísticas
9. Instituto Nossa Ilhéus (INI)
10. Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
11. Observatório Social de Mato Grosso 
12. Livres
13. Observatório do Marajó
14. Escola da Democracia
15. Redes Cordiais
16. Instituto Sivis
17. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis – CDDH