A implementação responsável das tecnologias que usam técnicas de Inteligência Artificial para melhorar a prestação de serviços públicos pode trazer benefícios para a sociedade. No entanto, é necessário considerar que os usos dessas tecnologias também podem trazer impactos negativos ao exercício de direitos pela sociedade. Este documento apresenta o mapeamento do projeto Transparência Algorítmica das tecnologias em uso pelo poder público e uma avaliação acerca de possíveis riscos à privacidade, direitos e liberdades civis nessas ferramentas.

Avaliação e recomendações deste levantamento para o desenvolvimento e uso de tecnologias pelo setor público brasileiro foram elaboradas de forma colaborativa com as seguintes organizações da sociedade civil, atuantes na promoção de diferentes causas e direitos: Artigo 19; Conectas Direitos Humanos; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); Instituto de Estudos da Religião (ISER); Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS); Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Instituto Igarapé; Instituto Socioambiental (ISA); Minas Programam; Mulheres Negras Decidem e PretaLab3.